1. Introdução
O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma FluxoGraf, sistema online destinado à organização e gestão de produção para gráficas.
Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas neste Termo de Uso.
O FluxoGraf tem como objetivo auxiliar na organização operacional de gráficas, proporcionando maior clareza na gestão de pedidos, tarefas e fluxo de produção, de forma simples e prática.
A utilização da plataforma está condicionada à aceitação integral destes termos, bem como das demais políticas aplicáveis.
2. Definições
Para fins deste Termo de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
- Plataforma: refere-se ao sistema online FluxoGraf, acessado via internet, destinado à organização e gestão de produção para gráficas.
- Usuário: toda pessoa física ou jurídica que realiza cadastro e utiliza a plataforma.
- Conta: registro individual do usuário na plataforma, criado a partir do fornecimento de dados de acesso.
- Plano: modalidade de uso da plataforma, que pode incluir versão gratuita ou planos pagos, com diferentes funcionalidades e limitações.
- Pedidos: registros cadastrados na plataforma que representam trabalhos ou demandas da gráfica.
- Itens: desmembramentos dos pedidos, representando etapas ou partes específicas da produção.
- Usuários adicionais: acessos extras vinculados a uma mesma conta, conforme limites e condições do plano contratado.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar a plataforma FluxoGraf, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O acesso à plataforma será realizado por meio de login e senha, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a guarda e confidencialidade dessas informações.
O usuário compromete-se a não compartilhar seus dados de acesso com terceiros, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
Cada conta possui um número de usuários vinculados conforme o plano contratado, não sendo permitido o uso simultâneo indevido ou compartilhamento não autorizado de acessos.
O FluxoGraf reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes termos.
4. Uso da Plataforma
O FluxoGraf é uma plataforma destinada a auxiliar na organização e gestão operacional de gráficas, permitindo o controle de pedidos, itens, tarefas e fluxo de produção.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando sua finalidade, a legislação vigente e as disposições deste Termo de Uso.
O uso da plataforma não garante resultados financeiros, aumento de produtividade ou desempenho específico, sendo uma ferramenta de apoio à organização da operação.
O usuário é responsável pelas informações inseridas na plataforma, bem como pela forma como utiliza os dados e funcionalidades disponíveis.
É vedado ao usuário utilizar a plataforma para fins ilícitos, indevidos ou que possam prejudicar o funcionamento do sistema ou outros usuários.
5. Planos, Limitações e Pagamentos
O FluxoGraf disponibiliza diferentes modalidades de uso da plataforma, incluindo plano gratuito e planos pagos, com funcionalidades, limites e condições específicas.
O plano gratuito permite a utilização da plataforma com limitações, incluindo o número máximo de pedidos mensais e quantidade de usuários, conforme definido na plataforma.
Os planos pagos oferecem funcionalidades adicionais, maior capacidade de uso e possibilidade de inclusão de usuários extras, mediante pagamento recorrente.
Os valores, limites e características de cada plano são informados na plataforma e podem ser atualizados a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário.
Nos planos pagos, a cobrança será realizada de forma recorrente, conforme periodicidade escolhida (mensal ou anual), sendo o acesso às funcionalidades condicionado à regularidade do pagamento.
A contratação de usuários adicionais poderá implicar cobrança extra, conforme valores vigentes no momento da contratação.
Em caso de inadimplência, o FluxoGraf poderá suspender ou limitar o acesso à plataforma até a regularização do pagamento.
6. Cancelamento e Encerramento de Conta
O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, diretamente pela plataforma ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Nos planos pagos, incluindo o plano anual, após o cancelamento, o acesso às funcionalidades permanecerá ativo até o final do período já pago, não havendo renovação automática ao término do ciclo contratado.
Os valores pagos não são reembolsáveis, inclusive em casos de cancelamento antecipado do plano anual.
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento definitivo de sua conta.
O FluxoGraf reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem este Termo de Uso, utilizem a plataforma de forma indevida ou apresentem inadimplência.
7. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por utilizar a plataforma de forma adequada, conforme sua finalidade, respeitando a legislação vigente e as disposições deste Termo de Uso.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como manter seus dados cadastrais corretos.
É de responsabilidade do usuário a veracidade e integridade das informações inseridas na plataforma, incluindo pedidos, itens, dados operacionais e quaisquer outros registros.
O usuário também é responsável pela gestão dos acessos vinculados à sua conta, incluindo usuários adicionais, devendo garantir o uso adequado por todos os envolvidos.
O FluxoGraf não se responsabiliza por erros operacionais decorrentes do uso inadequado da plataforma, inserção incorreta de dados ou má interpretação das informações apresentadas.
8. Limitação de Responsabilidade
O FluxoGraf é fornecido como uma ferramenta de apoio à organização operacional, não sendo responsável por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas na plataforma.
O FluxoGraf não garante que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades, embora adote medidas para manter seu funcionamento adequado.
Em nenhuma hipótese o FluxoGraf será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
O usuário reconhece que a utilização da plataforma depende de fatores externos, como conexão à internet e dispositivos utilizados, não sendo o FluxoGraf responsável por eventuais falhas decorrentes desses fatores.
9. Disponibilidade e Funcionamento do Sistema
O FluxoGraf envida esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, buscando oferecer estabilidade e bom desempenho aos usuários.
No entanto, o funcionamento da plataforma poderá sofrer interrupções temporárias, lentidão ou indisponibilidade, seja por motivos técnicos, manutenção, atualizações ou fatores externos.
O FluxoGraf poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas, com o objetivo de melhorar a plataforma, podendo, nesses casos, haver indisponibilidade temporária do serviço.
Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas previamente aos usuários.
10. Dados, Privacidade e Segurança
O FluxoGraf compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança para proteger os dados inseridos na plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Os dados inseridos na plataforma são de responsabilidade do usuário, sendo este o titular das informações cadastradas.
O FluxoGraf poderá armazenar e processar os dados com a finalidade de viabilizar o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do usuário.
O acesso às informações é restrito ao próprio usuário e às pessoas autorizadas por meio da conta, incluindo usuários adicionais vinculados.
O FluxoGraf poderá realizar backups periódicos das informações, visando a preservação dos dados, sem, contudo, garantir a recuperação integral em todos os casos.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade da plataforma.
11. Propriedade Intelectual
A plataforma FluxoGraf, incluindo seu sistema, estrutura, funcionalidades, interface, design, marca, logotipo e demais elementos, é de propriedade exclusiva de seus responsáveis, estando protegida pelas leis de propriedade intelectual.
O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema, sendo permitido apenas o uso conforme as condições estabelecidas neste Termo de Uso.
É vedado ao usuário copiar, modificar, distribuir, reproduzir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e expressa.
12. Alterações nos Termos
O FluxoGraf poderá, a qualquer momento, alterar este Termo de Uso, visando melhorias na plataforma, adequações legais ou atualizações operacionais.
Sempre que possível, os usuários serão informados sobre alterações relevantes.
A continuidade do uso da plataforma após a atualização dos termos será considerada como concordância com as novas condições.
13. Disposições Gerais
Este Termo de Uso constitui o acordo integral entre o usuário e o FluxoGraf em relação à utilização da plataforma.
Caso qualquer disposição deste termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
A eventual tolerância do FluxoGraf quanto ao descumprimento de qualquer condição deste termo não constituirá renúncia de direito, podendo exigir seu cumprimento a qualquer momento.
14. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
